Termos e condições

  1. PREÂMBULO O aplicativo móvel my Visa (o "Aplicativo") e o site my.visa.fr (o "Site") são disponibilizados aos usuários (o(s) "Usuário(s)") pela Visa Europe Limited, sociedade regida pelo direito inglês, com sede social em 1, Sheldon Square, Londres W2 6TT, Reino Unido, registrada sob o número 5139966, atuando por meio de sua filial francesa, localizada em 83-85, avenue de la Grande Armée - 75116 Paris, inscrita no Registro de Comércio e Sociedades de Paris sob o número 509930699 ("Visa"). Os presentes termos e condições gerais de uso (os "TCU" ou "Termos e Condições Gerais de Uso") têm por objeto regular o acesso e a utilização do Site e/ou do Aplicativo, incluindo seu conteúdo e suas funcionalidades. Data da última atualização: 11 de outubro de 2024
  2. DEFINIÇÕES As palavras grafadas com letra maiúscula têm a seguinte definição: "Aplicativo" designa o aplicativo móvel my Visa, disponível para download nas plataformas dedicadas. "Conta" designa o espaço pessoal que o Usuário deve criar para acessar o Aplicativo ou o Site. "Cartão Visa" designa um cartão Visa Premier, Platinum ou Infinite, emitido por um banco francês, dentro do prazo de validade. "Benefícios" designam conjuntamente os Benefícios do Cartão Visa e os Benefícios Adicionais. "Benefícios do Cartão Visa" designam todos os benefícios associados a um Cartão Visa dos quais o Usuário pode usufruir, em função do Cartão Visa do qual é titular, pelo simples fato de ser portador de um Cartão Visa. "Benefícios Adicionais" designam todos os benefícios adicionais ou personalizados em relação aos Benefícios do Cartão Visa, oferecidos aos Usuários adicionalmente pelo seu banco (e seus parceiros), sob sua exclusiva responsabilidade. "Site" designa o site acessível no seguinte endereço: my.visa.fr. "Usuário" designa um portador de um Cartão Visa que tenha aberto uma Conta no Site e/ou no Aplicativo.
  3. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 3.1 Antes de qualquer utilização do Site e/ou do Aplicativo, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e consentido com os Termos e Condições Gerais de Uso no momento da criação de sua Conta. Caso contrário, o Usuário não deve nem pode utilizar o Site e/ou o Aplicativo. 3.2 Dentro dos limites e condições impostos pela regulamentação aplicável, a Visa reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento, mediante informação prévia aos Usuários e com um aviso prévio de quatorze (14) dias, nomeadamente, e sem que esta lista seja limitativa, no âmbito de uma adequação regulatória decorrente de alteração da legislação ou para refletir evoluções técnicas introduzidas no Site ou no Aplicativo. Em caso de modificação dos Termos e Condições Gerais de Uso, a Visa publicará os Termos e Condições Gerais de Uso revisados no Site e no Aplicativo e informará o Usuário. Após esta notificação, o Usuário terá a liberdade de aceitá-los ou recusá-los. A recusa das modificações poderá implicar o encerramento da sua Conta. Em qualquer caso, o Usuário pode excluir sua Conta seguindo o procedimento descrito no Artigo 4.2 (Exclusão da Conta).
  4. CONDIÇÕES DE ACESSO, REGISTRO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DO APLICATIVO Para acessar o Site ou o Aplicativo, o Usuário deve criar uma Conta. O Usuário não pode utilizar o Aplicativo ou o Site se lhe for proibido receber produtos, serviços ou softwares da Visa por força das leis aplicáveis.

4.1 Gestão da Conta

4.1.1 Criação da Conta

4.1.1.1 Para criar uma Conta no Site ou no Aplicativo, o Usuário deve:

  • dispor de uma conexão à Internet;
  • ser portador de um Cartão Visa emitido em seu nome por um banco francês e dentro do prazo de validade; e
  • ter no mínimo 18 anos de idade ou, caso contrário, possuir autorização de seu representante legal.

4.1.1.2 Para criar sua Conta no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário deve clicar no botão "Criar minha Conta" e seguir as etapas a seguir:

  • informar seu BIN (os 9 primeiros dígitos do Cartão Visa seguidos de sete zeros), informar seu título de tratamento, sobrenome, nome e data de nascimento;
  • escolher seus identificadores: seu endereço de e-mail e sua senha;
  • aceitar a Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso; e
  • se o Usuário desejar, inscrever-se na newsletter da Visa.

Para validar seu registro, o Usuário deve clicar no link de confirmação de inscrição que receberá por e-mail, no endereço de e-mail informado durante a criação de sua Conta. Em suas visitas posteriores ao Site e/ou ao Aplicativo, o Usuário poderá acessar sua Conta clicando no botão "Conectar-me" e informando seus identificadores de conexão escolhidos no momento da criação da Conta. Para modificar ou complementar suas informações pessoais, o Usuário pode acessar a aba "Minha Conta".

4.1.1.3 Como se conectar à sua conta my Visa:

No site my Visa:

  • Clique no botão "Conectar-me" localizado no canto superior direito da página inicial.
  • Identifique-se inserindo o endereço de e-mail associado à sua conta e sua senha.
  • Clique no botão "Conectar-me".
  • Um código de verificação será enviado para o endereço de e-mail vinculado à sua conta.
  • Verifique sua caixa de e-mail para recuperar o código.
  • Insira o código de verificação retornando à página de conexão e digitando o código no campo indicado.
  • Clique em "Enviar" para concluir o processo de conexão e acessar sua conta.

No aplicativo my Visa:

  • Baixe o aplicativo my Visa na sua loja de aplicativos.
  • Abra o aplicativo e clique no botão "Conectar-me".
  • Identifique-se inserindo o endereço de e-mail associado à sua conta e sua senha.
  • Clique no botão "Conectar-me".
  • Um código de verificação será enviado para o endereço de e-mail vinculado à sua conta.
  • Verifique sua caixa de e-mail para recuperar o código.
  • Insira o código de verificação retornando ao aplicativo e digitando o código no campo indicado.
  • Clique em "Enviar" para concluir o processo de conexão e acessar sua conta.
  • Para simplificar suas conexões futuras, ative a identificação biométrica (impressão digital ou reconhecimento facial).

4.1.2 Modificação da Conta Ao clicar na aba "Minha Conta", o Usuário pode consultar, complementar e modificar as informações de seu perfil (suas informações pessoais e sua senha), gerenciar suas preferências (encontrar seus favoritos, selecionar/modificar seus interesses) e gerenciar sua assinatura da newsletter da Visa.

4.1.3 Exclusão da Conta O Usuário pode excluir sua Conta a qualquer momento diretamente na aba "Minha Conta", clicando em "Excluir minha Conta".

4.1.4 Aba "Meus Favoritos" Ao clicar na aba "Meus Favoritos", o Usuário pode consultar suas Vantagens favoritas para os Usuários de um Cartão Visa Premier, de um Cartão Visa Platinum ou de um Cartão Visa Platinum Business, e seus Convites, Eventos e Privilégios favoritos para os Usuários de um Cartão Visa Infinite que tiver selecionado por meio do botão "curtir".

4.1.5 Aba "Meus Cartões" Ao clicar na aba "Meus cartões", o Usuário pode adicionar seus Cartões Visa, obter informações sobre os pontos de contato no caso de seu Cartão Visa ser perdido, roubado ou danificado, e ter acesso ao aplicativo de seu banco clicando na aba "Usar o aplicativo do meu banco".

4.2 Exclusão do Aplicativo e/ou do Site Em caso de motivo legítimo comprovado, a Visa pode suspender o Aplicativo e/ou o Site na totalidade ou em parte a qualquer momento. A Visa pode excluir o Aplicativo e/ou o Site a qualquer momento, mediante aviso prévio de trinta (30) dias.

  1. OS BENEFÍCIOS

5.1 Benefícios do Cartão Visa Ao se conectar à sua Conta, o Usuário tem acesso a um espaço privilegiado que apresenta os Benefícios do Cartão Visa e/ou os Benefícios Adicionais associados ao seu Cartão Visa.

5.1.1 Benefícios do Cartão Visa disponíveis para todos os Usuários de um Cartão Visa Premier, de um Cartão Visa Platinum, de um Cartão Visa Platinum Business ou de um Cartão Visa Infinite Todos os Usuários, sejam portadores de um Cartão Visa Premier, de um Cartão Visa Platinum, de um Cartão Visa Platinum Business ou de um Cartão Visa Infinite, dispõem dos Benefícios do Cartão Visa descritos a seguir.

5.1.1.1 "Minhas Viagens" Ao clicar na aba "Minhas Viagens", o Usuário tem acesso a informações, nomeadamente:

  • Na seção "Preparar minha viagem", o Usuário pode ter acesso a conteúdo explicativo sobre os Benefícios do Cartão Visa durante uma viagem.
  • Na seção "Meu conforto no aeroporto", e em função do seu banco, o Usuário pode obter os links de acesso para ser redirecionado para:
    • O site da Smart Delay, que permite o acesso gratuito a uma sala VIP de aeroporto em caso de atraso de voo;
    • O site da Priority Pass, que permite obter diversas vantagens nas salas VIP e lojas de aeroporto selecionadas;
    • O site da Lounge Key, que também permite obter diversas vantagens nas salas VIP e lojas de aeroporto selecionadas.
  • Na seção "Preciso de ajuda durante minha viagem", é indicado o número de telefone de emergência local de sua assistência médica, para obter assistência médica 24h/24. Em função do seu banco, o Usuário também pode obter o link de acesso a uma funcionalidade que lhe permite encontrar hospitais próximos, números de emergência e um tradutor médico.
  • Na seção "Meus pagamentos facilitados em viagem", o Usuário pode ter acesso a um localizador de caixas eletrônicos e a um conversor de moedas.
  • Na seção "De volta da minha viagem", o Usuário pode ter acesso a informações sobre os seguros e a assistência médica disponíveis, nomeadamente:
    • ao clicar em "Seguros", o Usuário será redirecionado para o site de seu segurador para declarar ou acompanhar seus sinistros;
    • ao clicar em "Assistência médica", um número de assistência lhe é apresentado e o Usuário será redirecionado para o site de seu operador de assistência médica a fim de solicitar assistência médica ou um atestado antes de sua viagem;
    • ao clicar em "AirRefund", o Usuário será redirecionado para o serviço operado pela AirRefund, que lhe permite formular uma reclamação em caso de atraso, cancelamento de voo ou recusa de embarque.
  • Na seção "Minhas Vantagens Parceiro Viagem", o Usuário pode encontrar a descrição das demais Vantagens do Cartão Visa disponíveis, relacionadas ao universo das viagens.

5.1.1.2 "Minhas garantias" Ao clicar na aba "Minhas garantias", o Usuário tem acesso às seguintes informações:

  • Na seção "Descubro minha cobertura e meus serviços", o Usuário pode ter acesso a informações sobre os seguros e a assistência médica disponíveis, nomeadamente:
    • ao clicar em "Seguros", o Usuário será redirecionado para o site de seu segurador a fim de declarar ou acompanhar seus sinistros;
    • ao clicar em "Assistência médica", um número de assistência lhe é apresentado e o Usuário será redirecionado para o site de seu operador de assistência médica a fim de solicitar assistência médica ou um atestado antes de sua viagem.
  • Na seção "Em Destaque", o Usuário pode ter acesso a informações gerais sobre o seguro e a assistência associados ao seu Cartão Visa.
  • Na seção "Perguntas frequentes", o Usuário pode ter acesso a respostas para perguntas frequentes sobre as garantias de seguro e assistência associadas ao seu Cartão Visa.
  • Na seção "Minha cobertura", o Usuário pode ter acesso a informações sobre as garantias de seguro e assistência associadas ao seu Cartão Visa por universo (Transporte, Bagagem, Assistência médica, Neve e montanha, Aluguel de veículo, Responsabilidade civil).

5.1.2 Benefícios do Cartão Visa disponíveis para os Usuários de um Cartão Visa Premier Os Usuários detentores de um Cartão Visa Premier beneficiam-se de vantagens (as "Vantagens"). Ao clicar na aba "Minhas Vantagens", o Usuário pode encontrar todas as Vantagens das quais pode usufruir graças ao seu Cartão Visa. As condições particulares aplicáveis a cada Vantagem são detalhadas em cada uma das Vantagens e são de exclusiva responsabilidade do parceiro que as emite.

5.1.3 Benefícios do Cartão Visa disponíveis para os Usuários de um Cartão Visa Platinum e Visa Platinum Business

5.1.3.1 "Minhas Vantagens" Os Usuários detentores de um Cartão Visa Platinum e/ou Visa Platinum Business beneficiam-se de vantagens (as "Vantagens"). Ao clicar na aba "Minhas Vantagens", o Usuário pode encontrar todas as Vantagens das quais pode usufruir graças ao seu Cartão Visa. As condições particulares aplicáveis a cada Vantagem são detalhadas em cada uma das Vantagens e são de exclusiva responsabilidade do parceiro que as emite.

5.1.3.2 "Meu assistente" Ao clicar na aba "Meu assistente":

  • Na seção "Como podemos ajudá-lo?", dependendo do seu banco, são oferecidos ao Usuário até cinco (5) meios de comunicação para entrar em contato com seu concierge, nomeadamente para obter informações ou conselhos personalizados, ou ainda para fazer reservas junto a parceiros terceiros ou aproveitar ofertas dos parceiros da Visa. O Usuário tem acesso ao histórico de seus pedidos clicando em "Histórico de meus pedidos".
  • Na seção "Pedidos mais frequentes", o Usuário pode encontrar exemplos dos pedidos mais frequentes.

5.1.4 Benefícios do Cartão Visa disponíveis exclusivamente para os Usuários de um Cartão Visa Infinite Os Usuários portadores de um Cartão Visa Infinite beneficiam-se de Benefícios do Cartão Visa específicos ao Cartão Visa Infinite, conforme listados a seguir.

5.1.4.1 "O Clube" Ao clicar na aba "O Clube", o Usuário pode encontrar os convites, os eventos e os privilégios dos quais pode usufruir graças ao seu Cartão Visa Infinite (os "Convites, Eventos e Privilégios"). As condições particulares aplicáveis a cada Convite, Evento ou Privilégio são detalhadas em cada um dos Convites, Eventos ou Privilégios e são de exclusiva responsabilidade do parceiro que os emite.

5.1.4.2 "Meu concierge" Ao clicar na aba "Meu concierge":

  • Na seção "Como podemos ajudá-lo?", dependendo do seu banco, são oferecidos ao Usuário até quatro (4) meios de comunicação para entrar em contato com seu concierge, nomeadamente para obter informações ou conselhos personalizados, ou ainda para fazer reservas junto a parceiros terceiros ou aproveitar ofertas dos parceiros da Visa. O Usuário tem acesso ao histórico de seus pedidos clicando em "Histórico de meus pedidos".
  • Na seção "Pedidos mais frequentes", o Usuário pode encontrar exemplos dos pedidos mais frequentes.

5.2 Benefícios Adicionais 5.2.1 Certos bancos (os "Bancos Terceiros") podem acrescentar benefícios adicionais àqueles detalhados no Artigo 5.1 (Benefícios do Cartão Visa). O Usuário cujo Cartão Visa seja emitido por um Banco Terceiro pode receber Benefícios Adicionais cuja descrição, publicada no Aplicativo e/ou no Site, é determinada pelo Banco Terceiro exclusivamente e sob sua exclusiva responsabilidade. 5.2.2 Esses Benefícios Adicionais são identificados, quando aplicável, pela menção Exclusividade.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A Visa trata os Dados Pessoais do Usuário nas condições definidas pelo Aviso de Privacidade da Visa disponível no seguinte endereço: Aviso de Privacidade Global da Visa | Visa. O Aplicativo e o Site permitem ao Usuário acessar, comunicar ou utilizar funcionalidades, produtos ou aplicativos pertencentes a terceiros, além dos Benefícios oferecidos pela Visa (as "Funcionalidades de Terceiros"), que estão sujeitas a seus próprios termos de uso, licenças e políticas de proteção de dados pessoais. A Visa não é responsável perante os Usuários em relação à utilização das Funcionalidades de Terceiros pelos Usuários. Durante a utilização de determinadas funcionalidades no Aplicativo ou no Site que utilizam o Google Maps/Google Earth, nomeadamente "Localizar um caixa eletrônico" e "Hospitais próximos", o Usuário reconhece aceitar os termos de uso do Google disponíveis aqui e da funcionalidade Google Maps/Google Earth, disponíveis aqui.
  2. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1 Compromissos dos Usuários 7.1.1 O Usuário declara estar ciente de que, para acessar o Site e/ou o Aplicativo, deve dispor de uma conexão à Internet, contratada junto ao provedor de acesso de sua escolha, cujo custo é de sua responsabilidade. O Usuário reconhece ser o único responsável pelos equipamentos e provedores de acesso que utiliza para acessar a Internet e o Site e/ou o Aplicativo, os quais permanecem de sua exclusiva responsabilidade, assim como as eventuais despesas de comunicação decorrentes desse uso. O Usuário compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança de seus equipamentos e de seus próprios dados, softwares ou outros, nomeadamente contra a contaminação por qualquer vírus e/ou tentativa de intrusão da qual possa ser vítima. 7.1.2 O Usuário é informado de que não pode utilizar o Aplicativo ou o Site se lhe for proibido receber produtos, serviços ou softwares da Visa por força das leis aplicáveis. 7.1.3 O Usuário garante que as informações pessoais que fornece são exatas, atualizadas e completas no que diz respeito à sua identidade, seus dados de contato e qualquer outra informação necessária para acessar o Site e/ou o Aplicativo. 7.1.4 O Usuário compromete-se a criar apenas uma Conta, a manter sua Conta estritamente pessoal e a garantir a confidencialidade de seus identificadores de conexão (endereço eletrônico e senha). O Usuário compromete-se a informar, sem demora, a Visa sobre qualquer violação da confidencialidade ou da segurança de suas informações de identificação. O Usuário é responsável por todas as ações realizadas a partir de sua Conta, a menos que essas ações sejam resultado de atos independentes de sua vontade, como um ataque de hackers. O Usuário compromete-se a contatar a Visa assim que tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada de sua Conta ou de qualquer outra violação real ou potencial relacionada à segurança de sua Conta. Cada Usuário reconhece e compromete-se a aceitar que a Visa possa recusar a criação de sua Conta, suspender o acesso à sua Conta ou excluir sua Conta, a qualquer momento, sem contrapartida, em caso de descumprimento(s) grave(s) ou reiterado(s) pelo Usuário dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e, em particular, no caso em que o Usuário não respeitar as condições de acesso e criação de sua Conta previstas na Cláusula 4 (Condições de acesso, registro e utilização do Site e do Aplicativo), sem notificação prévia em caso de motivo legítimo (ex.: fraude) e, na ausência deste, após notificação por e-mail enviado ao endereço de e-mail informado em suas informações pessoais. 7.1.5 Cada Usuário compromete-se a fornecer qualquer informação complementar que lhe seja solicitada pela Visa para verificar a qualidade e a exatidão das informações fornecidas durante a criação de sua Conta. Na ausência de comunicação dessas informações complementares, o Usuário aceita e reconhece que a Visa terá o direito de recusar a criação de sua Conta, suspender o acesso à sua Conta ou excluir sua Conta, sem notificação prévia em caso de motivo legítimo (ex.: fraude) e, na ausência deste, após notificação por e-mail enviado ao endereço de e-mail informado em suas informações pessoais.

7.2 Garantias e limitação de responsabilidade da Visa

7.2.1 Garantias da Visa 7.2.1.1 A Visa compromete-se a envidar seus melhores esforços para fornecer uma qualidade de serviço otimizada e permitir o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo 24h/24 e 7 dias por semana, salvo em caso de força maior ou de fato independente de sua vontade, sujeito a trabalhos de manutenção, atualização e manutenção do sistema informático (hardware e software) necessários ao funcionamento ou à segurança do Site e/ou do Aplicativo. 7.2.1.2 A utilização do Site e do Aplicativo é feita sob a inteira responsabilidade do Usuário. O Site e o Aplicativo são fornecidos "no estado em que se encontram" e sem garantia de disponibilidade e qualidade do Site e do Aplicativo. 7.2.1.3 A Visa reserva-se o direito, a seu critério e unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, de modificar a configuração e o conteúdo do Site e do Aplicativo e de limitar, suspender ou proibir o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, de forma temporária ou permanente. 7.2.1.4 A Visa compromete-se a que o Site e o Aplicativo disponham da tecnologia necessária atualmente para seu acesso e utilização, não podendo ser excluída a presença de eventuais vírus ou outros elementos nocivos, introduzidos por qualquer meio e/ou por um terceiro, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários. 7.2.1.5 A Visa não oferece nenhuma garantia, explícita ou implícita, quanto ao acesso e ao funcionamento do Site e do Aplicativo, nomeadamente no que diz respeito aos problemas técnicos que possam surgir. 7.2.1.6 A Visa não pode ser responsabilizada por qualquer interrupção de todo ou parte do Site e/ou do Aplicativo, seja qual for a causa, a duração ou a frequência. Em particular, a Visa declina qualquer responsabilidade em caso de:

  • interrupções, falhas, modificações e disfunções de todo ou parte do Site e/ou do Aplicativo, independentemente do suporte de comunicação utilizado e seja qual for a causa, a duração ou a frequência;
  • impossibilidade temporária de acesso ao Site e/ou ao Aplicativo em razão de problemas técnicos, seja qual for a causa, a duração ou a frequência;
  • danos diretos ou indiretos causados aos Usuários, seja qual for a sua natureza, resultantes do acesso, da gestão, da utilização, do funcionamento, do mau funcionamento e/ou da interrupção do Site e/ou do Aplicativo;
  • utilização anormal ou exploração ilícita do Site e/ou do Aplicativo por qualquer Usuário; e
  • ataque ou invasão informática e privação, supressão ou proibição, temporária ou definitiva, de acesso à rede Internet pelo Usuário, por qualquer razão.

7.2.1.7 A Visa não poderá ser responsabilizada em caso de utilização fraudulenta da Conta do usuário, em razão de sua incapacidade de preservar a confidencialidade de seus identificadores de conexão. 7.2.1.8 O conjunto dos Benefícios do Cartão Visa ou dos Benefícios Adicionais é fornecido por parceiros e está, portanto, sujeito a termos de uso e políticas de privacidade específicos de cada um dos parceiros, que são os únicos responsáveis. Para conhecer os referidos termos de uso e/ou política de privacidade aplicáveis, o Usuário deverá entrar em contato ou acessar o site do parceiro. Além disso, em caso de utilização das Vantagens do Cartão Visa Premier ou do Cartão Visa Platinum, ou dos Convites, Eventos ou Privilégios do Cartão Visa Infinite pelo Usuário, o contrato será celebrado diretamente entre o Usuário e o parceiro. 7.2.1.9 A Visa exclui qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Benefícios do Cartão Visa ou aos Benefícios Adicionais fornecidos por um parceiro. Qualquer reclamação deverá ser dirigida diretamente ao parceiro em questão.

7.2.2 Responsabilidade da Visa 7.2.2.1 Nos limites autorizados pela lei, a Visa declina qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, resultantes nomeadamente da descrição dos Benefícios do Cartão Visa ou da utilização do Site e/ou do Aplicativo. 7.2.2.2 Além disso, a Visa é hospedeira da descrição dos Benefícios Adicionais e, nessa qualidade, não é responsável por seus conteúdos, que são de exclusiva responsabilidade dos Bancos Terceiros. 7.2.2.3 Em qualquer caso, tanto para os Benefícios do Cartão Visa quanto para os Benefícios Adicionais, as ofertas ou garantias apresentadas são propostas pelos parceiros. Todas as transações eventualmente realizadas pelo Usuário nessa ocasião são efetuadas exclusivamente entre o Usuário e o parceiro (e não a Visa). A Visa não é responsável, total ou parcialmente, pelas perdas, despesas ou custos incorridos em razão das ações dos parceiros ou de terceiros aos quais o parceiro recorra, de suas ofertas ou de seus produtos ou serviços. Este artigo não prejudica os direitos de que o consumidor dispõe por força da lei. 7.2.2.4 No caso em que a responsabilidade da Visa seja estabelecida, essa responsabilidade fica limitada ao menor valor entre o montante total de quinhentos (500) € ou o limite vigente no momento do dano ou o limite da apólice de seguro da Visa. 7.2.2.5 Nesse caso, a Visa somente poderá ser responsabilizada pelos danos diretos sofridos pelos Usuários resultantes de um descumprimento de suas obrigações conforme definidas pelos Termos e Condições Gerais de Uso. Os Usuários renunciam, portanto, a reclamar da Visa, a qualquer título, a reparação de danos indiretos, tais como lucros cessantes ou perda de oportunidade. 7.2.2.6 A responsabilidade da Visa não poderá ser invocada no caso em que o inadimplemento de suas obrigações seja imputável ao ato de um terceiro, incluindo um de seus parceiros, mesmo previsível, à culpa de um Usuário, ou à ocorrência de um evento de força maior conforme definido pelos tribunais franceses e pelo artigo 1218 do Código Civil francês, ou a qualquer outro evento que não estivesse razoavelmente sob o controle exclusivo da Visa.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL 8.1 O software utilizado, a estrutura ou o conteúdo do Site e do Aplicativo, e nomeadamente, sem que esta lista seja limitativa, os logotipos, as marcas, as imagens, os vídeos, as fotografias, o texto, os elementos gráficos, os softwares ou qualquer outro elemento em qualquer formato e de qualquer natureza que figure no Site e no Aplicativo (o "Conteúdo") são protegidos por direito autoral, direito de marcas, direito de patentes ou qualquer outro direito de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Visa, de seus parceiros ou dos bancos (o "Titular dos Direitos"). 8.2 Qualquer utilização do Conteúdo não expressamente autorizada por escrito pelo Titular dos Direitos constitui uma violação de seus direitos de propriedade intelectual, podendo configurar contrafação, e pode também implicar a violação do direito de imagem, dos direitos da personalidade ou de qualquer outro direito e regulamentação em vigor. A responsabilidade penal e/ou civil do Usuário poderá ser invocada. 8.3 É, portanto, proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, publicar, integrar em qualquer suporte, adaptar, ceder, licenciar, dar em garantia, transmitir de qualquer outra forma, sob qualquer forma que seja, parcial ou totalmente, o Conteúdo ou proceder à engenharia reversa ou utilizar qualquer outro método para tentar acessar os códigos-fonte e/ou os protocolos do Site e/ou do Aplicativo, sem a autorização expressa e prévia do Titular dos Direitos.
  2. HIPERLINKS 9.1 O Site e/ou o Aplicativo podem apresentar hiperlinks que remetem para outros sites terceiros independentes do Site ou do Aplicativo. A Visa não é responsável pela exatidão, integridade nem pela fiabilidade do conteúdo desses sites terceiros, nem dos produtos ou serviços propostos ou vendidos por intermédio desses sites terceiros. Além disso, a existência de um link no Site e/ou no Aplicativo que remeta para um site terceiro não implica a validação desse site ou de seu conteúdo pela Visa. 9.2 A conexão do Usuário a esses sites terceiros e a sua utilização são de sua inteira responsabilidade.
  3. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA 10.1 Os Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelo direito francês, salvo regulamentação mais protetora do local de residência do Usuário.

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